segunda-feira, 29 junho , 2026

Homem é preso por descumprir medidas protetivas em Braço do Norte

Um mandado de prisão preventiva, expedido pela Justiça, contra um homem de 19 anos, foi cumprido em Braço do Norte. A ação é de policiais civis da Delegacia de Braço do Norte, com o apoio da Delegacia de Rio Fortuna, por conta do descumprimento de medidas protetivas.

Em fevereiro de 2021, a namorada do homem preso solicitou medidas protetivas, as quais impediam que ele se aproximasse da vítima, que já havia sido agredida por ele. Após ser intimado do deferimento das medidas protetivas, o agressor, por reiteradas vezes descumpriu a ordem judicial.

Diante disso, o Delegado de Polícia representou pela prisão preventiva dele, a qual foi deferida pelo Judiciário e cumprida na tarde de sábado (19), no Bairro Floresta, em Braço do Norte.

O descumprimento de medidas protetivas é crime previsto na Lei 11.340/2006, Artigo 24-A, com pena prevista de 3 meses a 2 anos de detenção. O homem foi encaminhado ao presídio de Tubarão, onde permanecerá a disposição da Justiça.

 

Fonte: PCSC

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